Tipo
Artigo de revista
Autor
Tessaro, Valdinéia de Cássia
Título
Algumas considerações acerca do benefício assistencial
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.672
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: v. 2, n. 18, p. 538–536, 2. quinz. set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
 
 
Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

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