Tipo
Artigo de revista
Título
Avances del proyecto de ley argentina de arbitraje respecto de la ley modelo de Uncitral
Data
2004
Ementa

Sumário:Enfoque da análise do projeto -- Projeto de Lei Nacional de Arbitragem -- Linguagem do projeto -- Tratamento igual para a arbitragem interna e internacional -- Circunstâncias em que se internacionaliza a arbitragem. Sociedades controladoras estrangeiras -- O âmbito de aplicação distinto da Lei Nacional de Arbitragem se a arbitragem é internacional ou interna -- Arbitragem em temas societários -- Arbitragem em temas sucessórios -- Arbitragem como política jurídica da Nação -- Intervenção de terceiros -- Arbitragem com partes múltiplas -- Arbitragens vinculadas. Unificação de arbitragens -- Acordo arbitral -- Acordo de honorários com os árbitros -- Competência da competência -- Cooperação entre juízes e árbitros. Medidas cautelares. Produção de prova -- Documentos, especialistas e peritos. Renúncia das partes -- Direito aplicável ao fundo -- Adoção de decisões em caso de ausência de maioria -- Saneamento de defeitos que poderiam causar nulidade da sentença -- Redução de prazos para apresentar recursos de esclarecimento e de nulidade -- Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais -- Sentenças emitidas na Argentina -- Sentenças emitidas no exterior -- Prazo para solicitar o reconhecimento de sentença estrangeira -- Desaparece a perícia arbitral -- Direito transitório -- Derrogação de normas vigentes.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 114–134, jan./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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