Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem e redução da cláusula penal compulsória
Data
2004
Ementa

Sumário:A evolução histórica da cláusula penal em Portugal -- Breve caracterização da cláusula penal indenizatória -- A cláusula penal compulsória -- Possibilidade de redução da cláusula penal compulsória -- A cláusula penal manifestamente excessiva -- Questões imediatas -- Os pressupostos da redução -- A redução não opera ex officio -- A pena estipulada tem que ser manifestamente excessiva -- Critérios de averiguação da manifesta excessividade da pena -- A pena como moldura abstracta.

Classificação (CDDir)
342.1417
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 67–78, jan./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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