Sumário:A evolução histórica da cláusula penal em Portugal -- Breve caracterização da cláusula penal indenizatória -- A cláusula penal compulsória -- Possibilidade de redução da cláusula penal compulsória -- A cláusula penal manifestamente excessiva -- Questões imediatas -- Os pressupostos da redução -- A redução não opera ex officio -- A pena estipulada tem que ser manifestamente excessiva -- Critérios de averiguação da manifesta excessividade da pena -- A pena como moldura abstracta.