Resumo:Buscar uma moderna e exata compreensão do fundamento para a instituição da responsabilidade do Estado no âmbito do direito administrativo, bem como a compreensão atualizada de seu regime jurídico em diversos ordenamentos e a sua conseqüente evolução, lançando mão, para tanto, de uma abordagem histórico-dialética. O confronto dos diversos posicionamentos doutrinários nacionais e internacionais conduz à verificação de que o fundamento seja o Estado de Direito Material, pleno de juridicidade, e induz à revisitação de máximas históricas clássicas a respeito do tema "Responsabilidade do Estado pelos olhos do ser humano de hoje".

Sumário:Os fundamentos da responsabilidade estatal no direito comparado -- Portugal -- Espanha -- França -- Os fundamentos da responsabilidade estatal na doutrina brasileira -- Um quadro sinóptico.