A proposta de adoção de súmulas vinculantes em face do princípio da independência do órgão julgador
Data
2004
Ementa
Sumário:Introdução ao tema : os dogmas do positivismo -- A função de julgar e a realização da justiça -- A organicidade do poder judiciário -- Independência do juiz e independência do judiciário -- Conclusão : a súmula vinculante e a questão ética.