Tipo
Artigo de revista
Título
A Legitimidade das agências reguladoras
Data
2004
Ementa

Sumário:A delegação de competências executivas -- Processo de nomeação dos dirigentes das agências -- A delegação de competências normativas -- A procedimentalização do atuar do Estado e suas finalidades -- Procedimentalização de legitimação.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 235, p. 299–320, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

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