Tipo
Artigo de revista
Título
O Princípio da Tipícidade no direito tributário
Data
2004
Ementa

Sumário:Conceito de tipicidade -- A distinção entre tipicidade e tipificação -- O tipo e a sua tipicidade -- Tipicidade como atividade legislativa -- Tipificação e consideração econômica do fato gerador -- Fato gerador, tipo e conceito -- Conceitos determinados e indeterminados no direito tributário -- A conceptualização e a tipificação do fato concreto.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 235, p. 193–232, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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