Efetivação da tutela jurisdicional específica no processo do trabalho
Data
2004
Ementa
Sumário:Tutela jurisdicional e tutela específica: conceitos e aplicação no direito processual do trabalho -- Natureza jurídica da decisão que concede a tutela específica -- Eficácia da tutela jurisdicional específica e trânsito em julgado.