Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Marcelo Luis de Souza
Título
O intervalo intrajornada e a orientação jurisprudencial n. 307 da SDI-1
Data
2004
Ementa

Sumário:O artigo 71 da CLT -- A não concessão do intervalo até o advento da Lei 8923/94 -- A modificação trazida pela Lei 8923/94 -- A Orientação jurisprudencial n. 307 da SDI-1 -- A natureza jurídica do pagamento determinado no § 4. do artigo 71 da CLT.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 37, n. 72, p. 99–105, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.923, de 27 de Julho de 1994
 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.
 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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