Tipo
Artigo de revista
Título
A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:A evolução da família e a necessidade de compatibilização das fontes normativas (especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente) à luz da Constituição -- Princípios constitucionais e dimensão integral da filiação: tutela da identidade genética e do pleno desenvolvimento da personalidade. A questão da guarda: erros de perspectiva e aspectos evolutivos -- A guarda como aspecto da autoridade parental. A autoridade parental como situação jurídica existencial e complexa de direito-dever: um múnus privado -- Cotejo com as legislações estrangeiras. A peculiaridade da autoridade parental no ordenamento brasileiro: sua intangibilidade após a separação, divórcio ou dissolução da união estável (arts. 21, Estatuto da Criança e do Adolescente, e 1.632, Código Civil) -- A funcionalização da guarda e da autoridade parental à formação da personalidade dos filhos, protagonistas do processo educacional.

Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 33–49, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:11:29.000Z [ 9511962 ]