Sumário:1) Aspectos constitucionais e elementos do fato gerador da obrigação -- 2) Definição da natureza dos tributos -- 3) O poder constituinte derivado e a possibilidade de modificação do Sistema Tributário Nacional -- 4) Contribuição e os princípios constitucionais -- 5) Aspectos definidores da obrigação : 5.1) Fato gerador ; 5.2) Contribuintes da obrigação tributária ; 5.3) Base de cálculo ; 5.4) Alíquota ou critério de rateio -- 6) Isenções.