Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Didier Junior, Fredie, 1974

Título

A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)

Data

2004

Ementa

Sumário:Amicus curiae: generalidades -- Intervenção do Cade (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) -- Intervenção da CVM (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976) -- Apêndice: regras do direito norte-americano sobre o amicus curiae.

Classificação (CDDir)

342.2

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 29, n. 115, p. 151–163, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD