Tipo
Artigo de revista
Título
A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)
Data
2004
Ementa

Sumário:Amicus curiae: generalidades -- Intervenção do Cade (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) -- Intervenção da CVM (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976) -- Apêndice: regras do direito norte-americano sobre o amicus curiae.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 115, p. 151–163, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

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