Tipo
Artigo de revista
Título
Procedimentos e critérios a serem observados para a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários de governo municipais
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos agentes políticos municipais -- Do subsídio -- Dos agentes políticos municipais e do subsídio -- Fixação do subsídio dos agentes políticos municipais: competência, limites, da verba de representação, das sessões plenárias extraordinárias, das espécies legislativas, da proibição de indexação do subsídio, da revisão geral anual, do décimo terceiro subsídio e das férias remuneradas, do subsídio do vice-prefeito

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 9, n. 6, p. 34–44, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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