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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Fábio Carvalho
Título
O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC n. 41/03)
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 2, n. 5, p. 43–72, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:11:01.000Z [ 9511254 ]