Tipo
Artigo de revista
Título
O problema da concessão de serviços públicos em regiões metropolitanas
Data
2004
Ementa

Sumário:As regiões metropolitanas e a gestão de "Funções Públicas" -- Função Administrativa -- Serviço Público -- O problema da "Personalidade Jurídica" e da "Autonomia Admnistrativa": o que afinal é uma Região Metropolitana? -- A posição dos Municípios: Interesse local x Interesse comum/regional -- Interesse comum e simples conurbação -- A doutrina de Alaôr Caffé Alves: restaria aos municípios a competência suplementar -- Os seviços públicos nas Regiões Metropolitanas: competência para a concessão -- Região Metropolitana: pode o Estado "conceder" a execução de serviços de interesse metropolitano? -- Região Metropolitana: execução direta ou gestora da concessão?

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 187–204, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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