Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Lúcia Valle
Título
Competência dos Tribunais Administrativos para controle da constitucionalidade
Data
2004
Ementa

Resumo:Dispõe acerca da competência dos Tribunais Administrativos para exame de legislação inconstitucional e, consequentemente, se sua aplicação.

Classificação (CDDir)
341.364
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Tribunais administrativos [ 341.364 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 24–28, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:10:57.000Z [ 9511105 ]