Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Juarez
Título
O "abate-teto" e reforma previdênciária
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata do aspecto da Emenda Constitucional nº 41/2003 acerca da possibilidade do abatimento de teto construir-se em violabilidade de direitos adquiridos.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 50–73, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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