Tipo
Artigo de revista
Título
Contas de campanha eleitoral
Data
2004
Ementa

Sumário:Hipóteses de inelegibilidade -- Rejeição de contas de capanha:inexistência de inelegibilidade -- Possibilidade de abuso de poder -- Eleições em que são prestadas as contas -- Desnecessidade de recorrer à justiça comum -- Temerária impugnação do registro - art. 25 da LC 64/90.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 22, n. 1, p. 29–36, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:10:37.000Z [ 9510447 ]