Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ancels, Eliana Karsten

Título

Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC)

Data

2004

Ementa

Resumo:Analisa a compatibilidade da Teoria da Transparência Fiscal com a sistemática jurídica brasileira.

Sumário:A identificação dos países com tributação favorecida propriamente ditos (tax havens) -- Critérios existentes na legislação brasileira para fins de identificação -- Transparência fiscal internacional : medida interna de antielusão fiscal -- Origens da Teoria da Transparência Fiscal.

Classificação (CDDir)

341.395

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 2, n. 8, p. 77–128, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD, TJD