Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Claúdia
Título
A certidão da dívida ativa como título executivo da fazenda pública e seus requisitos
Data
2004
Ementa

Resumo:Ressalta que a Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Pública instruirá a petição inicial, da qual será parte integrante, enfatizando que sua ausência importa em falta de interesse processual da Fazenda Pública, como ocorre com o título executivo na via comum.

Classificação (CDDir)
342.163212
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Filiação natural ou descendência ilegítima [ 342.1632 ]
»»»»» Investigação da filiação ilegítima [ 342.16321 ]
»»»»»» Investigação da paternidade natural [ 342.163212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 19, p. 7–9, 10 maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
 
2004
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 7, n. 71, p. 32–35, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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