Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF
Data
2004
Ementa
Sumário:Breve análise das teorias contra a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais -- A análise da culpa do juiz na teoria do risco administrativo e a inversão do ônus probandi: o status quaestionis no STF.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ] »»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ] »»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]