Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição previdenciária do servidor público inativo
Data
2004
Ementa

Sumário:Contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas na constituição de 1988 -- A emenda constitucional n.20 e autonomia dos entes federativos locais -- Impossibilidade de instituição da contribuição por meio de lei complementar -- Proposta de emenda constitucional que prevê o retorno da cobrança de contribuição dos servidores públicos inativos e pensionistas.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 28, n. 280, p. 223–228, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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