Tipo
Artigo de revista
Título
A indenização de contratos administrativos à variação de moeda estrangeira
Data
2004
Ementa

Resumo:Descreve a consolidação e as alterações sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil apresentando também duas correntes existentes: a nulidade e a validade das cláusulas de correção.

Classificação (CDDir)
341.3517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Controle judicial dos atos administrativos [ 341.3517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 8, n. 2, p. 17–22, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:10:16.000Z [ 9509625 ]