Tipo
Artigo de revista
Título
As atribuições do ministério público do trabalho na prevenção e no enfrentamento ao trabalho escravo
Data
2004
Ementa

Sumário:Definição de trabalho escravo - distinção entre trabalho escravo, forçado e degradante -- Atuação do Ministério Público do Trabalho. Da atuação como órgão interveniente (fiscal da lei). Da atuação como órgão agente -- Das ações judiciais. Ação civil pública -- Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - CNCTE -- Operações conjuntas com o grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -- Atuação articulada.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 68, n. 4, p. 425–432, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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