Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de responsabilidade fiscal e terceirização
Data
2004
Ementa

Sumário:Terceirização- histórico e registro da evolução -- Terceirização lícita -- Relação de emprego -- A terceirização no serviço público -- A nova ordem constitucional -- Descaracterizando a relação de emprego e a responsabilidade subsidiária -- Limite à despesas com terceirização -- Receita corrente líquida -- Cautelas na contratação.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 32, p. 897–910, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

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