Tipo
Artigo de revista
Título
O Enunciado n. 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento
Data
2004
Ementa

Sumário:As defesas processuais. Da preliminar de incompetência material da Justiça Federal do Trabalho. Das preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam ou por impossibilidade jurídica do pedido -- As defesas de mérito. A inconstitucionalidade na tentativa de enquadrar o trabalhador que exerce funções de baixa hierarquia como ocupante de cargo em comissão. A inconstitucionalidade do contrato formalmente celebrado como temporário, por excepcional interesse público, quando inexistir uma situação fático-jurídica que o autorize. A flagrante inconstitucionalidade do enunciado n. 363 do c. TST. A visão estrutural do contrato de emprego : planos de existência, da validade e da eficácia. A teoria das nulidades do contrato de emprego e a "rescisão" como modalidade de terminação do vínculo.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 23, n. 135, p. 399–426, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 29, n. 52, p. 317–367, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TST
 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1976.
   Descrição Física: 34 v.
   Referência: v. 27, n. 27, p. 75–104, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:32:35.000Z [ 9396270 ]