O fardo da decisão do STF que declara inconstitucional o tributo, no câmputo da decadência e prescrição, frente à jurisprudência atual do STJ, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O fardo da decisão do STF que declara inconstitucional o tributo, no câmputo da decadência e prescrição, frente à jurisprudência atual do STJ

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.39445

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 102, p. 45–53, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ