Tipo
Artigo de revista
Título
2003
Data
2004
Ementa

Resumo:Comenta as principais iniciativas do governo Lula quanto às questões trabalhistas em 2003 : posicionamento do governo quanto às propostas de reforma trabalhista, sindical e aos projetos de lei da flexibilização e terceirização; revogação da 0SV-000606 (ordem de serviço), do Ministério da Previdência Social, que discriminava apenas fatores funcionais para caracterizar a Síndrome da Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como doenças provenientes do trabalho; publicação da INT-000098, do Ministério da Previdência Social, que trata da LER/DORT e dos procedimentos de emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). Trata ainda da atuação da Justiça do Trabalho em 2003, dando ênfase à iniciativa do TST de rever sua jurisprudência, adaptando-a de maneira condizente com a realidade nacional.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 23, n. 133, p. 66–74, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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