Tipo
Artigo de revista
Autor
Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967
Título
Exceção constitucional ao regime geral de tratados no Brasil
Data
2004
Ementa

Resumo:Dispõe ser os tratados internacionais de direitos humanos são veículos introdutores de normas constitucionais, podendo ser chamados de formas anômalas de introdução de normas constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 50–60, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:09:45.000Z [ 9508261 ]