Sumário:Antecedentes políticos e institucionais -- A OIT e seu sistema normativo. Sistema de controle regular. Sistema de controle especial -- A reforma sindical e a jurisprudência em matéria de liberdade sindical : uma visão panorâmica. Pluralidade/unidade sindical. Personalidade jurídica. Conceito jurídico de categoria profissional e econômica. Registro sindical. Número mínimo de empresas e trabalhadores para a criação de sindicatos. Financiamento dos sindicatos. Direito de greve. Administração pública. Representatividade. Sindicatos minoritários. Certificação. Representação dos trabalhadores -- Transição da atual estrutura para a liberdade sindical plena.