Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abragem a administração pública de modo geral?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mukai, Toshio, 1938

Título

Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abragem a administração pública de modo geral?

Data

2004, 2003

Ementa

Resumo:Dispõe acerca da amplitude nacional da declaração de idoneidade por se tratar de norma com tipificação de ordem penal diferentemente da suspensão temporária que só tem abrangência sobre o órgão ou unidade administrativa que aplicou pena.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 2, n. 23, p. 2887–2888, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

2004

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 17, n. 1, p. 1–3, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD