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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vieira, Leandro
Título
Multa processual do CPC, art. 461, § 4º
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.5441
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
»»»» Multas [
341.5441
]
Publicação: Texto - Português
2004
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 3, n. 27, p. 52–56, mar., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
,
TJD
2004
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 18, n. 1, p. 5–9, 5 jan., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2004
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Referência: v. 5, n. 53, p. 48–55, maio, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:08:55.000Z [ 9506312 ]