Sumário:2) Aspectos históricos -- 3)Pena e seu conceito -- 4) Teoria da pena e princípios orientadores; 4.1)Função restributiva - teorias absolutas; 4.2) Função preventiva - teorias relativas; 4.3) Teoria da prevenção geral positivo -- 5) Espécies de pena; 5.1) Pena privativa de liberdade; 5.2) Pena restritiva de direitos; 5.3) Pena pecuniária.