Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferrer, Flávia

Título

A medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição

Data

2004

Ementa

Sumário:O ato infracional -- A medida socio-educativa de internação. Características. Cabimento. Tráfico de entorpecentes. Crime assemelhado a hediondo. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes -- Possibilidade de aplicação de medida sócio-educativa de internação em hipótese de ato infracional análogo a tráfico de entorpecentes -- Interpretação conforme a constituição.

Classificação (CDDir)

341.5555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

Referência: v. 20, p. 93–101, jul./dez., 2004.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas