Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mukai, Toshio, 1938

Título

Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir

Data

2003, 2002

Ementa

Resumo:Analisa o artigo 28 do Estatuto da Cidade que estabelece que o plano-diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

Classificação (CDDir)

342.1242

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 1, n. 7, p. 626–628, jan./fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, MJU, SEN, STF, TCD

2002

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 6, n. 140, p. 27–29, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

2003, 2002

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.

   Referência: v. 7, n. 3, p. 23–27, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TJD

Referência: v. 7, n. 12, p. 17–21, dez., 2002.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2003

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 19, n. 2, p. 106–108, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD