Tipo
Artigo de revista
Título
O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa os artigos da Constituição federal que tratam da remuneração e/ou subsídios dos secretários estaduais e municipais.

Sumário:Parte II :o art. 37 da CF/88 -- Parte III: os incs. VII, X e XI do art. 37 da CF/88 -- Parte IV: os incisos XIII a XVI, do art. 37, da CF/88, com a EC nº 34 -- Parte V: o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/88 -- Parte VI: o § 10 do art. 37; o art. 38 e o art. 39, caput, da CF/88 -- Parte VII: o art. 39 da CF/88: ainda o caput e os §§ 1º a 8º.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 7, n. 2, p. 5–13, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672827 ]