Tipo
Artigo de revista
Autor
Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
Título
O controle dos atos internacionais pelo Poder Legislativo
Data
2003
Ementa

Sumário:O clássico treaty-making power -- Amplitude jurídica da expressão "tratado" -- Impugnação de emenda do ato sub spes rati -- Negativa de homologação -- Tratado "versus" lei -- Acordos em forma simplificada.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 1, p. 477–495, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
 
2003
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 139–149, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Publicação: Texto - Espanhol

 
2003
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 7, p. 345–360, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:12:45.000Z [ 9514950 ]