Tipo
Artigo de revista
Título
A Repercussão, no regime da patente pipeline, da declaração de nulidade do privilégio originário
Data
2003
Ementa

Resumo:Na concessão da patente pipeline, o INPI não realiza exame dos requisitos de patenteabilidade, há, portanto, em que pese o disposto no artigo 4º bis da CUP, dependência da patente pipeline em relação à concedida no estrangeiro no que concerne à validade da presença de tais requisitos.

Sumário:Breve memória da experiência brasileira a propósito das patentes de produtos farmacêuticos -- A discussão no Congresso a propósito da patente "pipeline" -- Lei 9.279/1996 : requisitos de patenteabilidade e procedimento para concessão de patente -- Espécies de patentes -- A proteção "pipeline" -- Dependência, direito de prioridade e art. 4º "bis" da Convenção da União de Paris (CUP) -- Alcance da dependência.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 66, p. 12–36, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
2003
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 42, n. 131, p. 44–74, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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