Tipo
Artigo de revista
Título
Artigo 7º da Constituição Federal, cláusula pétrea
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 67, n. 11, p. 1323–1331, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 28, n. 49, p. 185–208, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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