Tipo
Artigo de revista
Autor
Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
Título
Perspectivas na implantação do sistema de parcerias público-privadas (PPP)
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:Responsabilidade social do Estado e evolução do Direito Administrativo -- Legitimidade da recorrência instrumental ao Direito Privado -- Instrumentos inovadores na abertura à colaboração do setor privado -- Parcerias públicas-privadas e suas principais características -- Contigências atuais da administração pública -- Requisitos para adoção da PPP na realidade administrativa brasileira -- Idéias para uma delimitação legislativa da PPP.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 10, n. 118, p. 1019–1027, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2003
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 2, n. 24, p. 3007–3014, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2004
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 20, n. 2, p. 130–138, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2023-01-29T00:09:00.000Z [ 9506535 ]