Tipo
Artigo de revista
Título
O desvio de função e seus reflexos patrimoniais
Data
2006, 2003
Ementa

Sumário:Cargo emprego e função -- Da burla ao concurso público: inteligência do artigo 37, caput, inciso II e parágrafo 2º da CF/88.

Classificação (CDDir)
341.3391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Movimentação de servidores [ 341.339 ]
»»»» Transferência [ 341.3391 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006, 2003
Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.
   Referência: v. 11, n. 2, p. 14–24, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Referência: v. 8, n. 10, p. 11–20, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

2023-01-29T00:08:52.000Z [ 9506175 ]