Tipo
Artigo de revista
Título
Do direito adquirido
Data
2003
Ementa

Sumário:Teoria da aplicação e da irretroatividade das leis no Brasil -- Constituição, Emenda constitucional, direito adquirido e controle de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 125–140, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2003
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 6, n. 65, p. 8–19, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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