Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre os reflexos do novo Código civil no direito do trabalho
Data
2003
Ementa

Sumário:O novo Código civil e o direito do trabalho: Os direitos da personalidade. A função social do contrato. As regras de interpretação do contrato de adesão. A cláusula penal e a indenização suplementar. A responsabilidade patrimonial do administrador não sócio. Condições de validade do negócio jurídico (o trabalho ilícito e trabalho proibido). Da invalidade do negócio jurídico. Elementos subjetivos. Empregado que vive com economia própria. O menor e a quitação das verbas rescisórias. A nulidade do contrato de menor de 16 anos. A contratação de servidor público sem concurso - nulidade ou trabalho proibido. A incapacidade absoluta transitória. Elementos objetivos. Ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. Ter por objeto atividade ilícita. Impossível seu objeto - trabalho ilícito ou trabalho proibido. O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. Não revestir da forma prescrita em lei. Tiver por objeto fraudar a lei -- Dos atos ilícitos e o abuso de direito -- Defeitos dos negócios jurídicos.: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Do estado de perigo. Da lesão.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 22, p. 109–132, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
 
2003
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 67, n. 11, p. 1443–1454, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

2023-01-29T00:08:39.000Z [ 9505594 ]