Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade da emenda constitucional 28/2000
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 6, n. 62, p. 30–50, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR
 
2003
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 20, n. 238, p. 24–53, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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