Sumário:Fundamento constitucional da tutela antecipada -- Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica -- Tutela antecipada contra o Poder Público -- Jurisprudência a respeito.
Referência: v. 93, n. 822, p. 745–751, abr., 2004. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST