Comissão de conciliação prévia - pressuposto processual - do exame de constitucionalidade da Lei n. 9.958/2000 em face às garantias constitucionais do processo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Comissão de conciliação prévia - pressuposto processual - do exame de constitucionalidade da Lei n. 9.958/2000 em face às garantias constitucionais do processo

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2003

O trabalho: doutrina em fascículos mensais
Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.

   Referência: n. 77, p. 1865–1870, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2003

Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
Descrição Física: 17 v.

   Referência: v. 14, n. 167, p. 23–32, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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