Tipo
Artigo de revista
Título
Do cabimento da ação declaratória quando já constituído o crédito tributário
Data
2003, 2002
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 8, n. 27, p. 125–133, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2002
Revista dialética de direito tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 85, p. 62–69, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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