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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)
Título
Cobrança municipal pela ocupação de áreas públicas para a prestação de serviços de infra-estrutura
Data
2003, 2000
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
2003
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
Referência: v. 3, n. 10, p. 67–79, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2000
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 16, n. 8, p. 470–476, ago., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-28T23:57:37.000Z [ 9479414 ]