Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Almiro do Couto e
Título
Prescrição quinquenária da pretensão anulatória da administração pública com relação a seus atos administrativos
Data
2003, 1996
Ementa

Resumo:Aborda a questão da prescrição no direito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 27, n. 57, p. 107–116, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1996
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 204, p. 21–31, abr./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito administrativo: RDARio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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