As alterações no art. 588 do CPC -- que trata da execução provisória -- e suas repercussões no processo do trabalho
Data
2003
Ementa
Sumário:As mudanças no art. 588 do CPC: Reparação dos prejuízos em caso de reforma da sentença. Possibilidade de prosseguimento após a penhora. Dispensa de caução na execução provisória. Dispensa de caução na antecipação da tutela.